Avaliação Intercalar

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Enquadramento e Objectivos

A crescente complexidade das políticas públicas bem como as exigências dos cidadãos em relação à sua razoabilidade e eficácia têm contribuído para integrar o processo de avaliação como uma das componentes essenciais da formulação e execução dessas mesmas políticas.

No entanto, a avaliação das políticas e intervenções públicas não corresponde apenas à prestação de contas pela administração junto do poder político e dos cidadãos. O exercício sistemático da avaliação representa, também, um poderoso instrumento de reflexão e de aprendizagem na gestão pública em três dimensões fundamentais: (i) na preparação e formulação das políticas (dirigida à análise dos requisitos e condições de sucesso); (ii) durante o processo de implementação das políticas (visando melhorar a própria gestão); (iii) após a concretização das políticas (tendo por objectivo proceder ao balanço dos resultados e dos recursos utilizados).

Assim, a avaliação dos Programas Operacionais financiados ao abrigo de diversas políticas comunitárias processa-se em três momentos distintos no tempo:

• A avaliação ex-ante, que serve de base à preparação dos planos, intervenções e complementos de programação;



• A avaliação intercalar, que, tendo em consideração a avaliação ex-ante, analisa os primeiros resultados das intervenções, a sua pertinência e o nível de concretização dos objectivos, bem como a utilização dos recursos e o desenvolvimento da execução e do acompanhamento;



• A avaliação ex-post, que visa, tendo em conta os resultados das avaliações disponíveis, prestar contas sobre a utilização dos recursos, a eficácia e eficiência das intervenções e do seu impacte e recolher ensinamentos em matéria de política de coesão económica e social à escla europeia.

Neste âmbito, a avaliação intercalar tem uma natureza significativamente distinta das avaliações ex-ante e ex-post, designadamente por se integrar no processo de gestão dos instrumentos de intervenção pública sujeitos a avaliação. Deste modo, não constituiu um objectivo a prosseguir autonomamente, mas pretende, antes, ser um instrumento importante no processo contínuo de melhoria da gestão de uma dada Intervenção Operacional apoiada pelos Fundos Comunitários. Assim, tendo sobretudo em consideração os calendários fixados para a sua realização, a avaliação intercalar visou especialmente melhorar a qualidade e a pertinência da programação, proporcionando, deste modo, uma oportunidade para identificar a sua possível reorientação.

Adicionalmente, no actual período de programação, a Avaliação Intercalar esteve também directamente relacionada com o processo de atribuição da Reserva de Eficiência – reserva de fundos estruturais fixada em 4% das dotações de autorização previstas nas repartições indicativas por Estado-Membro, a atribuir aos Programas considerados eficientes. Foi através do processo de Avaliação Intercalar que se obtiveram alguns dos indicadores para a determinação do nível de eficiência dos PO, sendo a própria qualidade do estudo de Avaliação Intercalar um dos critérios de acesso a essa mesma Reserva de Eficiência.

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Última actualização: 2008-10-09

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