Avaliação Intercalar
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O Acompanhamento do Processo de Avaliação
Resultados
Actualização do Estudo de Avaliação Intercalar
DocumentaçãoResultados
A Avaliação Intercalar do Programa Operacional da Região do Norte 2000-2006 (ON – Operação Norte), concluída em Outubro de 2003, teve como objectivos analisar os primeiros resultados do Programa, a sua pertinência, a coerência dos seus objectivos e, em particular, a utilização da respectiva dotação, assim como o funcionamento de todo o seu processo de acompanhamento e de execução. Para além destas questões, a Avaliação Intercalar revestiu-se, também, de uma importância adicional, dado que foi nesta sede que se recolheram alguns dos indicadores necessários para a conclusão do processo de decisão de atribuição da Reserva de Eficiência (sendo, aliás, a própria qualidade deste estudo também um dos critérios para a obtenção dessa mesma Reserva).
Os resultados da Avaliação Intercalar permitiram, desta forma, repensar a estrutura do Programa Regional, tendo em consideração a margem de manobra existente, face às conclusões e recomendações indicadas pela equipa de avaliadores, constituindo a base de um processo de reprogramação iniciado em princípios de 2004. Por outro lado, o desempenho do Programa, quer a nível de realizações físicas e financeiras, quer no que respeita à qualidade de gestão, aliada à avaliação extremamente positiva do Relatório Final do Estudo de Avaliação Intercalar, possibilitaram a obtenção não só da “Base” da Reserva de Eficiência (100.759 mil euros de comparticipação comunitária) como, igualmente, de um Prémio - suplementar - de Eficiência (34.739 mil euros de comparticipação comunitária), atribuído, somente, aos Programas Operacionais que, neste âmbito, mais se destacaram durante os primeiros anos de execução do Quadro Comunitário.
Em termos gerais, o Relatório Final concluiu pela eficiência global do Programa Regional, desde a adequação da sua formatação à realidade regional, até aos resultados obtidos pelo Programa neste primeiros anos da sua implementação. Das principais conclusões apresentadas por este Relatório podem destacar-se, por capítulo, as seguintes:
a) Análise Critica da Pertinência da Estratégia
- “De uma forma global, pode afirmar-se que as eventuais alterações ocorridas no contexto territorial e sectorial da Região do Norte, não colocam em causa a pertinência das três Prioridades Estratégicas definidas no ON”;
- “A Região continua a apresentar um tecido empresarial bastante denso e continua a liderar vários sectores e nichos de mercado da economia nacional, [...], embora os sectores mais tradicionais estejam a enfrentar desafios de competitividade e exigências de inovação e ajustamento tecnológico cada vez maiores”;
- “Emergem ou consolidam-se alguns factores de excelência e visibilidade à escala internacional na região, no campo da cultura, do desporto, da investigação científica ou do património e turismo”;
b) Análise da Coerência Interna
- “As prioridades de intervenção assumidas pelo PO na sua Programação mantêm a sua actualidade e pertinência globais, face às alterações de contexto entretanto ocorridas na Região, demonstrando uma adequação amplamente satisfatória às problemáticas e objectivos de desenvolvimento regionais”;
c) Análise da Coerência Externa
- “O ON apresenta uma estrutura coerente de objectivos, em que os objectivos do Programa se encaixam perfeitamente no quadro do PDR, permitindo responder aos problemas concretos da Região e potenciar os recursos existentes nesse território”;
- “A complementaridade entre os PO sectoriais e o ON apresenta uma dimensão funcional, uma vez que foram desconcentradas para o nível regional componentes dos programas sectoriais cuja gestão é mais eficaz a este nível”;
- “A generalidade dos coordenadores de Medidas desconcentradas e respectivas Equipas de Apoio Técnico, considera positiva a experiência da gestão desconcentrada no âmbito do ON, sobretudo devido ao clima de visibilidade e de informação acrescidos que o modelo possibilita”;
d) Análise da Pertinência dos Indicadores de Quantificação dos Objectivos
- “O sistema de indicadores de objectivo adoptado pelo Programa Operacional da Região do Norte reflecte uma exigente preocupação do Gestor em dispor de instrumentos adequados para as tarefas de gestão, monitorização e avaliação do Programa [...]”;
- “[...] considera-se garantida a existência e veracidade dos dados relativos à realização física dos projectos[...]”.
e) Análise da Integração das Prioridades Horizontais
- “O PO Norte tem um contributo decisivo para que se cumpra o compromisso português em relação à Convenção das Alterações Climáticas (Protocolo de Quioto) através da execução do Projecto do Metro do Porto, que corresponderá por si só a 6,7% da redução total de emissões em TgCO2 exigida, até 2010, ao sector dos transportes em Portugal”;
- “As intervenções nos [...] Equipamentos Sociais de melhoria das acessibilidades e das Redes de Transportes públicos de qualificação territorial e de construção da Sociedade de Informação contribuem decisivamente para que as mulheres possam conciliar, de forma mais eficaz, o trabalho com a vida familiar”;
- “Os princípios e objectivos [...] a desenvolver pela ON no domínio da Sociedade da Informação procuram enquadrar-se nos Planos de Acção eEurope 2002 e, mais recentemente, 2005”.
f) Avaliação da Qualidade dos Sistemas de Gestão e Acompanhamento
- ” a associação do estatuto de autoridade de gestão à Presidência da então CCRN tende a valorizar os pontos fortes dessa opção na medida em que a programação estratégica em função de diagnósticos consistentes de prospectiva regional tenda a assumir no programa”.
- ” nos casos em que a programação do ON associa simultaneamente conteúdo estratégico regional e um nível elevado de procura instalada, a tensão [entre lógicas de eficácia e eficiência e o ritmo de execução] tende a ser resolvida favoravelmente ao impacto do ON na estratégia de desenvolvimento regional”
- Os Pactos Territoriais, os Programas de Acção no âmbito das AIBT do tipo da Rota do Românico e a promoção de sinergias inter-sectoriais no âmbito de projectos concretos emergem como o principal potencial de transversalização territorial de política públicas co-financiadas pelo ON, devendo ter uma maior visibilidade e expressão financeira no seu conjunto”;
g) Avaliação da Eficácia da ON
- “Com tal nível de aprovações e execuções pode concluir-se, […], que o ON tem um desempenho financeiro eficaz, tanto mais que é compatível com a concretização das principais metas de gestão financeira”;
- “[…] a execução do ON é convergente com o cumprimento da “Regra n+2” para 2003 e 2004”;
- “[…] no que concerne à atribuição da Reserva de Eficiência, em função da Decisão da Comissão Europeia de 7 de Julho […] a ON já superou, claramente, o estabelecido”;
- “O ON, no contexto dos vários programas operacionais regionais e sectoriais, posiciona-se entre os que têm melhor desempenho [em matéria] de execução financeira”.
h) Avaliação da Eficiência do ON
- “[...] o desenvolvimento do Programa tem sido garantido dentro de níveis de eficiência adequados ao cumprimento dos objectivos quantificados que foram fixados no Complemento de Programação”;
- “De uma forma geral, os níveis de eficiência alcançados no PO Norte são compatíveis com o cumprimento dos objectivos num quadro de afectação criteriosa dos recursos existentes”.
Para além do referido neste estudo específico, também o Relatório de Avaliação Intercalar do QCA III salientou a eficiência dos Programas Regionais e, em particular, do novo modelo de Medidas desconcentradas adoptado no âmbito do Eixo Prioritário III, referindo, nomeadamente, que:
- “Os POs Regionais são, em termos de execução financeira, um sucesso e puxaram pela execução geral do QCA, situação que se considera excepcional atendendo à complexidade e ao carácter inovador das intervenções operacionais”;
- “Os POs Regionais têm um grau de eficácia no mínimo comparável à dos Programas Sectoriais com melhor desempenho. O que significa que se está perante um processo de experimentação ao nível do modelo de gestão que não coloca, aparentemente, problemas no cumprimento da programação.”
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Última actualização: 2008-10-09
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