Eixo prioritário 1

Apoio a investimentos de interesse Municipal e Intermunicipal

Gestor: Dr. Armando Pereira | armando.pereira@ccdr-n.pt |
Chefe de Projecto: Eng.º António Vilela Bouça | vilela.bouca@ccdr-n.pt |

Enquadramento/Objectivos:
O Eixo Prioritário 1 visa melhorar as condições de qualidade de vida das populações locais, promover a qualificação urbanística de aglomerados populacionais, reforçar as instituições de apoio ao desenvolvimento, dinamizar a cooperação inter-institucional e inter-regional e formar agentes públicos e privados de apoio ao desenvolvimento. Neste contexto, este Eixo Prioritário prossegue os seguintes objectivos específicos:
- promover o desenvolvimento sustentável dos sistemas ambientais de nível local;
- melhorar as redes e os sistemas de transporte de nível local;
- promover a qualificação urbanística do sistema territorial regional;
- melhorar a organização e a promoção regional e local;
- promover as competências profissionais dos agentes da administração pública local;
- reforçar a competitividade dos espaços regionais económica e socialmente pertinentes e dos principais eixos urbanos.

Para concretizar estes objectivos específicos, foram consideradas medidas nos domínios do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dos Transportes e Acessibilidades, da Qualificação Territorial, da Valorização e Promoção Regional e Local, da Qualificação das Dinâmicas Territoriais, de Acções Específicas de Valorização Territorial e de Bonificação de juros em linhas de crédito ao investimento autárquico.

Área de Intervenção
Território da NUT II Norte. A implementação deste Eixo Prioritário ou de algumas das suas medidas poderá vir a ser estruturada a nível de NUT III ou de agrupamentos de Municípios.

Entidades Beneficiárias
- Municípios e Associações de Municípios
- Empresas Municipais/Serviços
Municipalizados
- Empresas Públicas; de Capitais Mistos e Concessionárias do Estado
- Fundações e Associações sem fins lucrativos
- Associações sócio-económicas
- Agências de Desenvolvimento Regional e Local
- Associações de Desenvolvimento Local
- Serviços Desconcentrados da Administração Central
- Comissões Regionais de Turismo
- Entidades públicas e privadas sem fins lucrativos
- Outras entidades que prossigam fins públicos ou interesse social

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Regulamento da Unidade de Gestão Eixo 1 | zip (20 KB) |

Resolução recomendada: 800x600
Última actualização: 2008-10-09

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