Eixo prioritário 1

Apoio a investimentos de interesse Municipal e Intermunicipal

Medida 1.9 | Saneamento Básico – Zonas de Intervenção Prioritárias

Gestor: Dr. Armando Pereira | armando.pereira@ccdr-n.pt |
Chefe de Projecto: Eng.º António Vilela Bouça | vilela.bouca@ccdr-n.pt |

Enquadramento/Objectivos:
- Promover a melhoria dos níveis de atendimento e de qualidade em sistemas de abastecimento público de água e de drenagem e tratamento de águas residuais, mediante intervenções complementares nos espaços mais carenciados;
- Contribuir para o cumprimento do normativo comunitário e nacional referente às águas residuais (directiva 91/271/CEE), qualidade da água (directiva 75/440/CEE) e directiva quadro da água;
- Apoiar a implementação de soluções integradas de abastecimento de água e saneamento;
- Promover a redução de perdas de água e melhorar a eficiência do abastecimento de água e drenagem de águas residuais;
- Promover a preservação e a promoção da qualidade da água nas origens;
- Aumentar a eficiência e a qualidade na gestão dos recursos hídricos.

Descrição/Tipologia de acções:
- Elaboração de estudos e planos, de âmbito municipal ou supramunicipal, tendo em vista a execução de infra-estruturas de abastecimento de água e drenagem e tratamento de águas residuais;
- Construção de sistemas de abastecimento de água e drenagem e tratamento de águas residuais, bem como os respectivos projectos técnicos de execução, de âmbito municipal ou supramunicipal, incluindo captações, instalações de tratamento, adutoras, reservatórios e redes de distribuição de água, redes de drenagem, interceptores, instalações de depuração e rejeição final de águas residuais.

Categorias de Beneficiários:
- Municípios, Associações de Municípios, Áreas Metropolitanas e Comunidades Inter-Municipais;
- Empresas Municipais / Serviços Municipalizados, devidamente articulados com os Municípios envolvidos;
- Empresas Públicas, de Capitais Mistos e Concessionárias do Estado, devidamente articuladas com os Municípios envolvidos.

Esta Medida deverá representar 0,98 % do montante total da despesa pública a afectar ao Programa.

Organismo responsável:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

formulário de candidatura

Resolução recomendada: 800x600
Última actualização: 2008-10-09

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