Eixo prioritário 2

Acções Integradas de Base Territorial
Medida 2.5 | Acções Integradas de Base Territorial – Empregabilidade

Enquadramento/Objectivos:
- Favorecer uma intervenção de natureza territorial que complemente as medidas previstas no âmbito dos sectores que cobrem as áreas do emprego e da formação (de modo a reforçar a capacidade de formar, ocupar e fixar recursos humanos, competências técnicas e científicas e actividades geradoras de empregos mais qualificados e socialmente valorizados), melhorar a empregabilidade nos sectores de actividade tradicional das áreas de intervenção das AIBT e desenvolver novas competências em sectores emergentes e na gestão das redes de serviços e de equipamentos;
- Promover a articulação do tecido institucional local, através da qualificação dos seus recursos humanos, promovendo o associativismo e a cultura empresarial e sensibilizando para a necessidade de qualificação dos recursos humanos, nomeadamente através da educação e formação contínua dos adultos.

Área de Intervenção:
A área Geográfica abrangida pelas Acções Integradas de Base Territorial do Douro, Minho-Lima, Entre Douro e Vouga e Vale do Sousa.

Descrição/Tipologia de acções:
As intervenções circunscrevem-se exclusivamente às acções/ projectos de formação profissional relacionadas com os domínios prioritários da estratégia prosseguida por essas Acções Integradas. Assim, trata-se de acções/ projectos de formação directamente associadas a intervenções com o financiamento dos outros Fundos Estruturais, devendo ser coerentes com o respectivo referencial estratégico definido no QCA e no Programa Regional. As condições de financiamento das referidas acções apoiadas pelo FSE são idênticas às praticadas no âmbito do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social - estabelecendo-se as articulações adequadas com a respectiva Autoridade de Gestão e, bem assim, o intercâmbio de informações sobre as candidaturas apresentadas aos dois Programas, designadamente no sentido de coordenar as respectivas intervenções e evitar sobreposições.

As principais tipologias de acção a apoiar nesta Medida envolvem projectos/acções de formação, de curta-média-longa duração, podendo integrar ainda durante o período de formação a realização de estágios e contactos com projectos de caracter demonstrativo. Serão enquadradas nas seguintes modalidades de acesso: Plano de Formação e Projecto Não Integrado em Plano.

As áreas prioritárias de formação, como foi anteriormente referido, serão circunscritas e possuirão modulações diversas em função dos domínios centrais de actuação de cada Acção Integrada de Base Territorial , abrangendo globalmente as seguintes componentes:
- Ordenamento, acolhimento, gestão e iniciativa empresarial: em articulação com as dinâmicas de localização e qualificação empresarial, abrangendo nomeadamente as vertentes de promoção do espírito empreendedor, de promoção do trabalho em rede, da elaboração de diagnósticos organizacionais e planos de formação adaptados às realidades empresariais; de dinamização de projectos de educação e formação de adultos, da prestação de serviços de apoio às empresas, através da formação de quadros e técnicos implicados nas dinâmicas territoriais de desenvolvimento e na promoção territorial; com especial incidência nos sectores produtivos territoriais mais relevantes;
- Valorização do património natural e cultural – nas vertentes da formação para a preservação, conservação e restauro e qualificação dos serviços de animação e promoção do património;
- Promoção do turismo - formar recursos humanos ligados aos serviços de alojamento e restauração, serviços de apoio à actividade turística e formação nas actividades de animação e promoção de marketing territorial;
- Valorização de produtos endógenos - formação com incidência nas vertentes da organização da produção, certificação e qualidade do produto, comercialização e distribuição, e I&D em articulação com os sistemas produtivos territoriais;
- Revitalização territorial - animação de espaços urbanos e rurais e qualificação para a regeneração e valorização de edificações e espaços colectivos;
- Animação e desenvolvimento local - formação de recursos humanos nas áreas do desenvolvimento local, das dinâmicas de formação e emprego, do reforço/articulação do tecido inter-institucional local, do reforço e qualificação do tecido institucional e associativo; da qualificação para a implementação de sistemas de informação enquanto instrumentos de planeamento e gestão.

Serão ainda apoiadas dinâmicas territoriais de formação e emprego, bem como outras iniciativas que promovam a coordenação territorial dos recursos humanos.

Categorias de Beneficiários:
- Municípios e Associações de Municipios;
- Associações sócio-económicas e sócio-profissionais;
- Fundações e Associações de carácter sócio-cultural;
- Comissões Regionais de Turismo;
- Serviços Desconcentrados da Administração Central;
- Serviços Municipalizados e empresas públicas, municipais, de capitais mistos e concessionários do Estado;
- Centros tecnológicos, parques de ciência e tecnologia, e outras entidades que promovam ou desenvolvam actividades científicas e tecnológicas;
- Associações e Agências de Desenvolvimento Regional e Local;
- Entidades Públicas e Privadas sem fins lucrativos.

Esta Medida deverá representar 0,46% do montante total da despesa pública a afectar ao Programa.

Organismo responsável:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

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