Eixo prioritário 3

Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas

Medida 3.13 | Pescas - Equipamentos e Transformação

Coordenador da medida: Dr Alfredo Jorge da Cruz Sobral | alsobral@mail.telepac.pt |

Enquadramento/Objectivos:
A medida apoia financeiramente acções que visem a melhoria das estruturas de pesca, de transformação e da aquicultura, devendo revestir caracter complementar das medidas horizontais, definidas a nível nacional.

Descrição/tipologia de acções:
Nesta medida podem ser apoiados os projectos relativos às seguintes acções:

Acção A1
- Criação de infraestruturas e aquisição ou melhoria de equipamentos colectivos destinados ao desenvolvimento da pesca e aquicultura, nomeadamente de acondicionamento e salubrização. Esta acção abrange ainda a reestruturação ou ordenamento de áreas aquícolas, tratamento colectivo dos efluentes aquícolas e equipamentos de portos de pesca.
Serão apoiados projectos com investimento total que não ultrapasse os 375 mil euros à excepção dos relativos a equipamentos de portos de pesca que não devem ultrapassar os 100 mil euros.

Acção A2
- Operações de certificação de qualidade, de etiquetagem, de racionalização das denominações e de normalização dos produtos, e as restantes acções previstas no artº 14º do Reg (CE) nº 2792/99, de 17 de Dezembro, bem como equipamentos de interesse colectivo para monitorização de controlo de qualidade.
Serão apoiados projectos com investimento total que não ultrapasse os 375 mil euros à excepção dos relativos à promoção e prospecção de novos mercados e/ou produtos que não devem ultrapassar os 100 mil euros.

Categorias de Beneficiários:
- Associações, Cooperativas, Organizações de Produtores e outras entidades Privadas reconhecidas pelo Ministério da Tutela;
- Entidades Públicas, incluindo as Autarquias Locais;
- DOCAPESCA;
- Grupos de Profissionais/Empresas.

Esta Medida deverá representar 0,05% do montante total da despesa pública a afectar ao Programa.

Organismo responsável:
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas / Coordenador da Intervenção Desconcentrada das Pescas.

formulário de candidatura

Resolução recomendada: 800x600
Última actualização: 2008-10-09

 Bem-vindo ao site do ON
 Eixo prioritário 1
 Eixo prioritário 2
 Eixo prioritário 3
 Agenda
 Documentos
 Legislação Fundamental
 Imagem e Publicidade
 Avaliação Intercalar
 Contactos
 Perguntas Frequentes
 Arquivo de Notícias

Notícias