Consulta Pública

Licenciamento Ambiental
Estudos de Avaliação de Impacte Ambiental
Estudos de Incidências Ambientais

 

 

 

Licenciamento Ambiental

No domínio ambiental, a CCDR-N tem atribuições legais que a incumbem de participar conjuntamente com a Agência Portuguesa do Ambiente na avaliação dos pedidos de Licenciamento Ambiental.

 

 

Pedidos de Licença Ambiental

Para aceder às licenças ambientais emitidas pela Agência Portuguesa do Ambiente, clique aqui .

Nesta página pode ainda aceder aos anúncios publicados pela CCDR-N referentes a pedidos de licença ambiental, cuja consulta pública se encontra em curso:

"Monteiro Ribas, Embalagens Flexíveis, S.A." (10 de Agosto a 20 de Setembro de 2010)

 voltar ao topo

 

 

 

 

Estudos de Impacte Ambiental

Aqui pode encontrar os resumos não técnicos de estudos de impacte ambiental cujos processos estão em fase de consulta pública. Os documentos seguem os procedimentos estipulados pelo Decreto-lei n.º 197/2005 , que clarifica a obrigatoriedade da realização da Avaliação de Impacte Ambiental para determinados projectos públicos ou privados.

"Pedreira de Vale de Videiro I (1 a 21 de Setembro de 2010)

"Hotel Rural Quinta da Penha" (13 de Agosto a 10 de Setembro de 2010

Nesta página, poderá encontrar ainda os sumários executivos dos "Relatórios de Conformidade Ambiental de Projectos de Execução" (RECAPE), cujos estudos de avaliação de impacte ambiental são sujeitos de procedimentos de acompanhamento público. Os documentos integrais dos RECAPE são disponibilizados para consulta na Sede da CCDR-N durante 15 dias úteis.

 

 

 voltar ao topo

 

 

 

 

Estudos de Incidências Ambientais

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 225/2007 de 31 de Maio , os projectos localizados em área de Reserva Ecológica Natural (REN) estão sujeitos a um procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais.

Nesta página pode aceder aos anúncios publicados pela CCDR-N referentes aos  estudos de incidências ambientais, cuja consulta pública se encontra em curso:

"Parque Eólico dos Sobreiros" (28 de Maio a 28 de Junho de 2010) 

 voltar ao topo