Instrumentos de gestão territorial  

Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte 
Planos Municipais de Ordenamento do Território 

                   

Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte 

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-Norte) foi elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), com a participação de uma comissão de acompanhamento e de inúmeros peritos nos domínios visados neste instrumento de política.

Concluídos todos os procedimentos legais exigíveis no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), divulgam-se, nesta página, os documentos integrantes do PROT-Norte, que está sujeito à aprovação do Governo Português:
- Proposta de Plano
- Relatório da Avaliação Ambiental Estratégica
- Comissão Mista de Coordenação: Parecer Final e Relatório de Ponderação
- Relatório de Ponderação da Consulta Pública

Objectivos

O PROT-Norte é um instrumento estratégico que estabelece as linhas orientadoras do desenvolvimento, organização e gestão dos territórios na Região do Norte. Este documento enquadra os planos de nível municipal e as áreas sujeitas a planeamento especial, assim como as grandes intervenções e os investimentos estruturantes a realizar no espaço regional.

Abrangendo um total de 86 municípios da NUTS II – Norte, tendo em conta três unidades territoriais de planeamento – Minho-Lima, Trás-os-Montes e Alto Douro e Arco Metropolitano, o PROT-N tem os seguintes objectivos gerais:

a) Desenvolver, no âmbito regional, as opções constantes do programa nacional da política de ordenamento do território e dos planos sectoriais;

b) Traduzir, em termos espaciais, os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social sustentável formulados no plano de desenvolvimento regional;

c) Equacionar as medidas tendentes à atenuação das assimetrias de desenvolvimento intra-regionais;

d) Servir de base à formulação da estratégia nacional de ordenamento territorial e de quadro de referência para a elaboração dos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território.

 

 

 

 

 

Planos Municipais de Ordenamento do Território 

No decurso da elaboração dos Planos Directores Municipais, da responsabilidade das câmaras municipais, a CCDR-N , através da Direcção de Serviços do Ordenamento do Território, tem a função de emitir um parecer que tenha em consideração a coerência da proposta com os objectivos, princípios e regras aplicáveis ao território em causa.

Neste domínio é ainda competência da CCDR-N, ao abrigo da Portaria n.º 1474/2007 de 16 de Novembro , a constituição das Comissões de Acompanhamento dos Planos Directores Municipais (PDM) por despacho do seu Presidente, tendo sido constituídas desde Novembro de 2007 as seguintes comissões:

Comissão de Acompanhamento do PDM de Alfândega da Fé
Aviso n.º 28480 - alteração

Comissão de Acompanhamento do PDM de Alijó
Aviso n.º 17879/2009 - alteração

Comissão de Acompanhamento do PDM de Amarante

Comissão de Acompanhamento do PDM de Amares

Comissão de Acompanhamento do PDM de Baião

Comissão de Acompanhamento do PDM de Braga
Aviso n.º 9168/2009 - alteração
Aviso n.º 10594/2009 - alteração 

Comissão de Acompanhamento do PDM de Caminha

Comissão de Acompanhamento do PDM de Carrazeda de Ansiães

Comissão de Acompanhamento do PDM de Chaves

Comissão de Acompanhamento do PDM de Esposende

Comissão de Acompanhamento do PDM de Fafe

Comissão de Acompanhamento do PDM de Felgueiras
Rectificação n.º 871/2008
Aviso n.º 13912/2009 - alteração

Comissão de Acompanhamento do PDM de Foz Côa
Aviso n.º 13562/2009 - alteração

Comissão de Acompanhamento do PDM de Freixo de Espada à Cinta

Comissão de Acompanhamento do PDM de Gondomar

Comissão de Acompanhamento do PDM de Lamego

Comissão de Acompanhamento do PDM de Macedo de Cavaleiros

Comissão de Acompanhamento do PDM do Marco de Canaveses

Comissão de Acompanhamento do PDM de Melgaço

Comissão de Acompanhamento do PDM de Miranda do Douro

Comissão de Acompanhamento do PDM de Mogadouro

Comissão de Acompanhamento do PDM de Moimenta da Beira

Comissão de Acompanhamento do PDM de Mondim de Basto

Comissão de Acompanhamento do PDM de Montalegre

Comissão de Acompanhamento do PDM de Murça

Comissão de Acompanhamento do PDM de Paredes

Comissão de Acompanhamento do PDM de Ponte da Barca

Comissão de Acompanhamento do PDM de Póvoa de Lanhoso

Comissão de Acompanhamento do PDM da Póvoa de Varzim

Comissão de Acompanhamento do PDM de Sabrosa 

Comissão de Acompanhamento do PDM de Santa Maria da Feira

Comissão de Acompanhamento do PDM de São João da Madeira

Comissão de Acompanhamento do PDM de Sernancelhe

Comissão de Acompanhamento do PDM de Tarouca

Comissão de Acompanhamento do PDM de Terras do Bouro

Comissão de Acompanhamento do PDM de Valongo
Aviso n.º 23643/2008 - alteração

Comissão de Acompanhamento do PDM de Vieira do Minho

Comissão de Acompanhamento do PDM de Vila Flor

Comissão de Acompanhamento do PDM de Vila Nova de Famalicão

Comissão de Acompanhamento do PDM de Vila Pouca de Aguiar
Aviso n.º 21217/2008 - 1ª alteração

Comissão de Acompanhamento do PDM de Vila Verde
Rectificação n.º 2211/2008

Comissão de Acompanhamento do PDM de Vimioso
Aviso n.º 215/2010 - alteração

Comissão de Acompanhamento do PDM de Vinhais

Comissão de Acompanhamento do PDM de Vizela

Nesta página poderá aceder brevemente às publicações mais recentes em Diário da República relativas a Planos Municipais de Ordenamento do Território.