Apoio às autarquias locais

O universo autárquico da Região do Norte é actualmente composto por 86 municípios e 2028 freguesias.

O serviço às autarquias locais prestado pela CCDR-N, através da Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, é realizado por duas unidades orgânicas flexíveis e por um gabinete: a Divisão de Apoio Jurídico (DAJ), a Divisão de Apoio à Administração Local (DAAL) e o Gabinete de Coordenação do Investimento Público e dos Serviços Desconcentrados (GCIPSD).

O Apoio à Administração Local abrange as seguintes áreas de intervenção:

1. Sistematização de dados e análises que visem caracterizar a realidade autárquica, quer no domínio das transferências de novas competências, quer em matéria financeira;

2. Cooperação com as autarquias locais na definição, criação e desenvolvimento de estruturas orgânicas;

3. Colaboração na gestão de processos de modernização administrativa, em articulação com a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL);

4. Promoção da análise e descrição de conteúdos funcionais das carreiras da administração local, em articulação com a DGAL;

5. Inventariação das carências de formação dos recursos humanos da administração local, concebendo, ou apoiando a realização de acções de informação e de formação;

6. Acompanhamento do processo de normalização contabilística, garantindo apoio técnico em matéria de contabilidade autárquica às autarquias locais. 

 

Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local/Divisão de Apoio à Administração Local
Fundo de Financiamento das Freguesias - Região do Norte de Portugal: Evolução 2007-2010 [Documento em Revisão] | zip |

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Plano de Actividades 2010 | zip |

Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local/Divisão de Apoio à Administração Local
Relatório de Actividades 2009 | zip |

Conclusões da Reunião da Coordenação Jurídica de 16 de Março de 2008 (Homologada pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local a 29 de Maio de 2009)  | zip |

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Objectivos/Projectos para 2009 | pdf |

Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local/Divisão de Apoio à Administração Local
Relatório de Actividades 2008 | zip |